Política de Privacidade

1. Introdução

A Curare Anestesiologia ("Curare", "nós") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários e pacientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados de profissionais de saúde

• Nome completo, CRM e especialidade
• E-mail e telefone profissional
• Vinculação à organização hospitalar
• Dados de autenticação (credenciais de acesso)

2.2 Dados de pacientes

• Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo
• Telefone (WhatsApp) e e-mail
• Dados de saúde: histórico médico, medicações em uso, alergias, hábitos, revisão de sistemas, exames, classificações clínicas (ASA, Mallampati, etc.)
• Procedimento cirúrgico previsto e data

2.3 Dados de uso

• Registros de acesso e navegação na Plataforma
• Histórico de conversas com o agente de anamnese (WhatsApp)
• Logs de atividades para auditoria

2.4 Registros de consentimento

• Registro de cada aceite e de cada revogação do consentimento, contendo identificação do paciente e da avaliação, telefone, tipo do evento, data e hora, canal utilizado, identificador da mensagem que originou o evento, versão dos Termos de Uso vigente e, quando a revogação for registrada pela equipe, o canal do pedido, o profissional que a registrou e a referência do pedido
• Situação atual do consentimento de cada avaliação (pendente, aceito ou revogado)

Esses registros não contêm respostas sobre a saúde do paciente.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7, I e Art. 11, I): obtido antes do início da coleta de dados via WhatsApp, podendo ser revogado a qualquer momento, conforme a seção 9
• Tutela da saúde (Art. 7, VIII e Art. 11, II, f): tratamento de dados sensíveis de saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde
• Execução de contrato (Art. 7, V): para prestação do serviço contratado pela organização hospitalar
• Obrigação legal (Art. 7, II): cumprimento de exigências regulatórias do setor de saúde
• Exercício regular de direitos (Art. 7, VI e Art. 11, II, d): conservação dos registros de consentimento e de revogação para demonstrar o cumprimento da LGPD (Art. 8, § 2º)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Realizar a coleta de anamnese pré-anestésica via agente conversacional
• Organizar e apresentar dados clínicos para revisão pelo anestesista
• Gerar documentos clínicos (avaliação pré-anestésica em PDF)
• Emitir e enviar TCLE e orientações pré-operatórias
• Registrar o aceite e a revogação do consentimento e assegurar que a revogação seja respeitada
• Manter registros para auditoria e conformidade regulatória
• Melhorar a qualidade e segurança da Plataforma

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde vinculados à mesma organização hospitalar, conforme suas permissões de acesso
• Organização hospitalar à qual o paciente está vinculado
• Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, infraestrutura, mensageria e serviços de inteligência artificial e de transcrição utilizados pelo assistente de WhatsApp) sob contratos com cláusulas de proteção de dados
• Autoridades públicas quando exigido por lei ou determinação judicial

Os dados de pacientes são isolados por organização hospitalar. Uma organização não tem acesso aos dados de pacientes de outra organização.

Após a revogação do consentimento, as mensagens enviadas pelo paciente deixam de ser encaminhadas aos serviços de inteligência artificial, e as respostas já coletadas deixam de ser exibidas aos profissionais de saúde, conforme a seção 9.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com políticas de segurança em nível de linha (RLS)
• Isolamento de dados por organização hospitalar
• Autenticação segura com tokens JWT
• Registros de auditoria para rastreabilidade de acessos
• Registros de consentimento e de revogação inalteráveis, que não podem ser editados nem excluídos pelos usuários da Plataforma
• Comunicação via API oficial do WhatsApp (verificada pela Meta)

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais e clínicos são retidos enquanto necessários para as finalidades descritas nesta Política e conforme as exigências legais aplicáveis ao setor de saúde. Registros clínicos seguem os prazos de retenção estabelecidos pela legislação sanitária e pelo Conselho Federal de Medicina.

Os dados coletados pelo assistente de WhatsApp cujo consentimento tenha sido revogado permanecem bloqueados, sem exibição aos profissionais e sem uso em documentos clínicos, e serão eliminados ou anonimizados conforme a política de eliminação da Curare, ressalvadas as hipóteses de conservação do Art. 16 da LGPD. Os registros de aceite e de revogação do consentimento são conservados pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos e à demonstração do cumprimento da LGPD.

Após o encerramento da relação contratual, os dados serão mantidos pelo período legalmente exigido e, em seguida, eliminados de forma segura.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: transferência de dados a outro prestador de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: ressalvadas as hipóteses de conservação do Art. 16 da LGPD
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: e sobre as consequências da negativa, descritas na seção 9
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, conforme a seção 9
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados
• Oposição: ao tratamento realizado com base em hipótese diferente do consentimento, se houver descumprimento da LGPD

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção de Contato abaixo. A revogação do consentimento também pode ser feita diretamente pelo WhatsApp, conforme a seção 9.

9. Revogação do Consentimento

Nos termos do Art. 8, § 5º, e do Art. 18, IX, da LGPD, o paciente, ou seu responsável legal, pode revogar a qualquer momento o consentimento dado para o uso do assistente de WhatsApp, inclusive durante o questionário, sem custo e sem necessidade de justificativa.

9.1 Como revogar

• Pelo WhatsApp: enviar a palavra REVOGAR, ou mensagem escrita que manifeste claramente essa intenção, na conversa com o assistente. O assistente pedirá uma confirmação: responda SIM para concluir a revogação ou NÃO para continuar. Se a confirmação não for clara após duas tentativas, a revogação não é efetivada e pode ser solicitada novamente a qualquer momento.
• Por e-mail, presencialmente ou por telefone: pelo e-mail contato@anestesiacurare.com.br ou junto à equipe da instituição de saúde, identificando o paciente. Um administrador ou anestesista da instituição registra a revogação na Plataforma, com os mesmos efeitos da revogação feita pelo WhatsApp.

9.2 O que acontece após a revogação

• A coleta pelo assistente é encerrada imediatamente, e o paciente recebe mensagem de confirmação
• Não são enviadas novas perguntas, lembretes ou mensagens automáticas de acompanhamento referentes àquela avaliação
• Mensagens posteriores do paciente não são processadas por inteligência artificial e recebem apenas respostas padronizadas
• As respostas já coletadas ficam bloqueadas: não são exibidas no painel dos profissionais e não podem ser usadas para gerar ou baixar documentos clínicos, inclusive versões anteriores
• A avaliação é sinalizada no painel com a data e a hora da revogação, para que a avaliação pré-anestésica seja feita presencialmente
• A revogação só é registrada a partir da manifestação do titular, pelo próprio sistema (WhatsApp) ou por administrador ou anestesista da instituição (demais canais); uma vez registrada, os profissionais de saúde não podem desfazê-la

Se, por falha técnica, a revogação não puder ser registrada no momento do pedido, o paciente é informado de que a solicitação foi recebida e será processada. Em nenhuma hipótese é enviada confirmação de revogação que não tenha sido efetivamente registrada.

9.3 Limites e consequências

A revogação não tem efeito retroativo: os tratamentos realizados com base no consentimento anterior permanecem válidos (Art. 8, § 5º, da LGPD). Também não afeta tratamentos fundados em outras bases legais, como obrigação legal ou regulatória, tutela da saúde e exercício regular de direitos.

A única consequência da revogação, ou da recusa em consentir, é que a coleta de informações deixa de ser feita pelo assistente de WhatsApp e passa a ser feita na consulta presencial com o anestesiologista. O atendimento, o procedimento e a anestesia não são prejudicados.

9.4 Registro e novo consentimento

A revogação é registrada de forma inalterável, sem substituir nem apagar o registro do aceite anterior, permitindo a reconstituição do histórico de consentimento. Se o paciente desejar voltar a usar o assistente, os Termos de Uso serão apresentados novamente e um novo aceite será registrado em uma nova avaliação, com o questionário reiniciado, sem alteração do registro da revogação.

Mais detalhes estão na seção 3 dos Termos de Uso.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página. Se uma alteração afetar o tratamento fundado em consentimento, o titular será informado e poderá revogar o consentimento caso discorde.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade:

• Curare Anestesiologia
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): a definir
• E-mail: contato@anestesiacurare.com.br
• Telefone: (19) 99817-8618
• Website: www.anestesiacurare.com.br