Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Curare ("Plataforma"), operada por Curare Anestesiologia ("Curare", "nós"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes Termos aplicam-se (i) aos profissionais de saúde e instituições que utilizam o painel web e (ii) aos pacientes, ou seus responsáveis legais, que interagem com o assistente de pré-avaliação anestésica pelo WhatsApp ("Assistente"). As disposições específicas aos pacientes estão na seção 3.

2. Descrição do Serviço

A Curare oferece um sistema de avaliação pré-anestésica que inclui:

• Coleta de anamnese via agente conversacional no WhatsApp
• Painel web para anestesistas revisarem e validarem avaliações
• Geração de documentos clínicos (PDF) com versionamento
• Disparo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e orientações pré-operatórias

O painel web é destinado exclusivamente a profissionais de saúde e instituições hospitalares devidamente cadastrados. O Assistente é disponibilizado aos pacientes encaminhados por essas instituições.

3. Uso do Assistente pelo Paciente, Consentimento e Revogação

3.1 Natureza do Assistente

O Assistente é um sistema automatizado, apoiado por inteligência artificial, que conduz um questionário de saúde pelo WhatsApp com a finalidade exclusiva de adiantar informações para a avaliação pré-anestésica. O Assistente não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui a consulta com o médico anestesiologista, que é o responsável pela avaliação final.

3.2 Consentimento

Antes de iniciar a coleta, o Assistente apresenta o aviso de uso de inteligência artificial e o link para estes Termos e para a Política de Privacidade. A coleta somente se inicia após a manifestação livre, informada e inequívoca do paciente, ou de seu responsável legal, concordando com o tratamento de seus dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis referentes à saúde, para as finalidades aqui descritas, nos termos dos arts. 7º, I, 8º e 11, I, da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD").

A utilização do Assistente é facultativa. O paciente que não concordar com o tratamento pode simplesmente não prosseguir, e sua avaliação pré-anestésica será realizada normalmente na consulta presencial com o anestesiologista, sem qualquer prejuízo ao seu atendimento.

Cada aceite é registrado com data e hora, canal, identificador da mensagem que o originou e versão destes Termos vigente no momento, para fins de comprovação nos termos do art. 8º, § 2º, da LGPD.

3.3 Direito de revogação

Nos termos do art. 8º, § 5º, e do art. 18, IX, da LGPD, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, inclusive no meio do questionário e sem necessidade de justificativa.

3.4 Como revogar

• Pelo WhatsApp: enviar, na mesma conversa com o Assistente, a palavra REVOGAR, ou escrever mensagem que manifeste claramente essa intenção (por exemplo, "não quero mais participar" ou "não autorizo mais"). Para evitar revogações acidentais, o Assistente pedirá confirmação: a resposta SIM conclui a revogação; a resposta NÃO mantém o consentimento e retoma o questionário do ponto em que parou. Se a resposta à confirmação não for clara, a pergunta será repetida uma vez e, persistindo a dúvida, a revogação não será efetivada, podendo o paciente solicitá-la novamente a qualquer momento.
• Por e-mail, presencialmente ou por telefone: pelo endereço indicado na seção 13 ou junto à equipe da instituição de saúde. Nesse caso, um administrador ou anestesista da instituição registra a revogação na Plataforma, com os mesmos efeitos da revogação feita pelo WhatsApp, podendo ser solicitada a confirmação da identidade do solicitante.

Concluída a revogação pelo WhatsApp, o Assistente envia mensagem confirmando que a autorização foi revogada e que a coleta foi encerrada. Caso, por falha técnica, a revogação não possa ser registrada imediatamente, o paciente será informado de que a solicitação foi recebida e será processada, e a Curare concluirá o registro sem necessidade de novo pedido.

Quando a revogação for registrada pela equipe, a Plataforma não envia mensagem automática ao paciente. Caso o paciente volte a escrever ao Assistente, receberá apenas resposta padronizada informando que a coleta está encerrada.

3.5 Efeitos da revogação

A partir da revogação:

• a coleta pelo Assistente é imediatamente interrompida, sem envio de novas perguntas, lembretes ou mensagens automáticas de acompanhamento referentes àquela avaliação;
• as mensagens enviadas posteriormente pelo paciente não são submetidas a sistemas de inteligência artificial e recebem apenas respostas padronizadas;
• as respostas já coletadas são bloqueadas: deixam de ser exibidas aos profissionais no painel e não podem ser utilizadas para gerar ou baixar documentos clínicos, inclusive versões emitidas anteriormente;
• a avaliação passa a ser identificada no painel como "Consentimento revogado", com a data e a hora da revogação, para que a equipe realize a avaliação pré-anestésica presencialmente.

A revogação não tem efeito retroativo: permanecem válidos os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado, conforme o art. 8º, § 5º, da LGPD. A revogação também não alcança tratamentos fundados em outra hipótese legal, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos.

A revogação do consentimento para uso do Assistente não implica recusa ao procedimento, ao atendimento médico ou à anestesia, nem gera qualquer ônus ou prejuízo ao paciente.

3.6 Dados já coletados e registro da revogação

Os dados bloqueados em razão da revogação serão eliminados ou anonimizados conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD. O titular pode, adicionalmente, requerer a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, nos termos do art. 18, VI, da LGPD.

O registro do aceite e o registro da revogação são mantidos de forma inalterável, contendo identificação do paciente e da avaliação, telefone, data e hora, canal, identificador da mensagem e versão destes Termos. Esse registro não contém respostas de saúde e é conservado exclusivamente para demonstrar o cumprimento da LGPD e resguardar direitos, nos termos do art. 7º, II e VI, da LGPD.

A revogação somente é registrada a partir da manifestação do titular: pelo próprio sistema, quando feita pelo WhatsApp, ou por administrador ou anestesista da instituição, quando o pedido for recebido por outro canal, ficando registrados o canal do pedido e o profissional responsável pelo registro. Uma vez registrada, a revogação não pode ser desfeita pelos profissionais nem pela instituição de saúde.

3.7 Novo consentimento

Após revogar, o paciente pode, se desejar, voltar a utilizar o Assistente enviando nova mensagem. Nesse caso, estes Termos serão apresentados novamente e, havendo novo aceite, será aberta uma nova avaliação, com o questionário reiniciado. O novo aceite é registrado de forma independente e não altera nem desconsidera o registro da revogação anterior.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o painel web, é necessário possuir uma conta vinculada a uma organização hospitalar. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e a notificar imediatamente a Curare sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente e as normas do Conselho Federal de Medicina
• Garantir que os dados inseridos sejam precisos e atualizados
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Não tentar acessar dados de organizações ou pacientes aos quais não possui autorização
• Manter sigilo sobre informações clínicas conforme o Código de Ética Médica
• Respeitar a revogação de consentimento manifestada pelo paciente, realizando a avaliação pré-anestésica por meio presencial e abstendo-se de reiniciar a coleta pelo Assistente sem novo consentimento do paciente

6. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem autorização

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta auxiliar para coleta e organização de dados pré-anestésicos. Ela não substitui a avaliação clínica presencial, o julgamento médico profissional nem a relação médico-paciente.

A Curare não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações coletadas pela Plataforma. A responsabilidade pela avaliação final é do profissional anestesista responsável.

A Curare não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros, embora se empenhe para manter alta disponibilidade.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem à Curare Anestesiologia. O uso da Plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre estes elementos.

9. Disponibilidade e Manutenção

A Curare poderá, a qualquer momento, realizar manutenções programadas ou emergenciais que impliquem indisponibilidade temporária da Plataforma. Sempre que possível, os usuários serão notificados com antecedência.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e detalha as categorias de dados tratados, as finalidades, as bases legais, o compartilhamento, a retenção e os direitos do titular.

11. Alterações nos Termos

A Curare reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da Plataforma e entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Para o tratamento fundado em consentimento, alterações relevantes de finalidade, forma ou duração do tratamento, ou de compartilhamento, serão informadas ao titular, que poderá revogar o consentimento caso discorde, nos termos do art. 8º, § 6º, e do art. 9º, § 2º, da LGPD. Cada aceite fica vinculado à versão destes Termos vigente na data em que foi manifestado.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao paciente, quando consumidor, o direito de demandar no foro de seu domicílio.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Curare Anestesiologia
• E-mail (inclusive para privacidade e revogação de consentimento): contato@anestesiacurare.com.br
• Telefone: (19) 99817-8618
• Website: www.anestesiacurare.com.br